Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento: Paulo Branco — Consultoria e Gestão Imobiliária, Unipessoal Lda.
Contacto: drpal.project2028@gmail.com
Última actualização: 20 de Setembro de 2025
Esta política explica como o Dr.PAL Project 2028 trata os dados pessoais recolhidos através deste site, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Reg. UE 2016/679).
1. Dados recolhidos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Mensagem
Não recolhemos dados de navegação, não usamos cookies de rastreamento e não instalamos scripts de analytics de terceiros.
2. Base legal
O tratamento assenta no consentimento explícito do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), confirmado através do checkbox obrigatório no formulário.
3. Finalidade
Os dados são usados exclusivamente para responder ao contacto iniciado. Não são usados para marketing sem consentimento adicional.
4. Subcontratante — Netlify Forms
As submissões do formulário são processadas pela Netlify, Inc. (San Francisco, EUA), nosso subcontratante de alojamento. A Netlify é certificada ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA. Os dados ficam armazenados nos servidores da Netlify e podem ser acedidos pelo responsável através do painel do projeto.
5. Prazo de retenção
As submissões são conservadas pelo período estritamente necessário para responder ao contacto, no máximo 12 meses, após os quais são apagadas.
6. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso — saber quais os dados guardados.
- Retificação — corrigir dados incorretos.
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados.
- Portabilidade — receber os dados em formato legível por máquina.
- Retirada do consentimento — sem prejuízo do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para drpal.project2028@gmail.com. Respondemos em até 30 dias.
7. Uso de Inteligência Artificial
O Dr.PAL Project 2028 utiliza ferramentas de inteligência artificial (incluindo modelos de linguagem) na produção de conteúdo e em processos de apoio à decisão. O utilizador deve validar criticamente qualquer informação obtida. Não existe decisão automatizada com efeitos jurídicos significativos sem intervenção humana, cumprindo o Art. 22.º do RGPD.
8. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais para guardar a preferência de língua e a resposta ao banner de consentimento. Não utilizamos cookies de terceiros nem de rastreamento publicitário.
9. Reclamações
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).